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Moacir Júnior
Publicações
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)
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Artigos (11)
Notícias (4)
Moacir Júnior
Artigo ·
há 4 anos
STJ garante a casal reintegração de posse de um terreno ocupado por outra pessoa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a um casal a reintegração de posse de um terreno localizado à margem direita da BR 304 (sentido Mossoró-Fortaleza). O imóvel foi...
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Moacir Júnior
Artigo ·
há 4 anos
Vamos falar do Usucapião judicial e extrajudicial!
O Usucapião judicial está disposto no Código Civil de 2002, a partir do art. 1.238. Usucapião é um modo de aquisição de propriedade ou do direito real que acontece pela posse prolongada da coisa,...
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Moacir Júnior
Notícia ·
há 8 anos
STJ define repetitivo sobre anotação indevida no registro de devedores
A anotação indevida realizada por credor em cadastro de inadimplentes, nos casos em que o indivíduo tiver anterior registro nos órgãos de proteção ao crédito, não gera indenização por danos morais....
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Moacir Júnior
Notícia ·
há 8 anos
Remessa eletrônica dispensa recolhimento de porte
Não se cobra porte de remessa e retorno quando o recurso é enviado ao STJ por meio eletrônico (art. 4º da Resolução 1/2016 ). A regra, hoje, é que todos os processos sejam transmitidos em formato...
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Moacir Júnior
Artigo ·
há 8 anos
STF - Gestante e adotante tem direito ao mesmo período de licença
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, decidiu que a legislação não pode prever prazos diferenciados para concessão de licença-maternidade para servidoras públicas...
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Moacir Júnior
Artigo ·
há 8 anos
O STF decide situação do Ministro da Justiça
Decisão: O Tribunal deliberou iniciar a votação após a leitura integral do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio, que se manifestou no sentido de que as preliminares fossem julgadas antes...
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Moacir Júnior
Notícia ·
há 8 anos
Governo anuncia Eugênio Aragão como novo ministro da Justiça
Presidência da República anunciou nesta segunda-feira (14) que o o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão assumirá o cargo de ministro da Justiça no lugar de Wellington César Lima e Silva,...
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Moacir Júnior
Artigo ·
há 8 anos
Requisição de servidores - DPU
A Administração Pública Federal não está mais obrigada a atender toda e qualquer requisição de servidor público efetuada pelo Defensor Público-Geral da União na forma do art. 4º da Lei n. 9.020...
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Moacir Júnior
Artigo ·
há 8 anos
Nomeação em concurso - Menor de idade (menos de 18 anos) na data da posse
Ainda que o requisito da idade mínima de 18 anos conste em lei e no edital de concurso público, é possível que o candidato menor de idade aprovado no concurso tome posse no cargo de auxiliar de...
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Moacir Júnior
Artigo ·
há 8 anos
Perito Dapiloscopista pode ser de nível médio
É legal a cláusula de edital que prescreva que as atividades do cargo de perito datiloscopista são de nível médio, desde que, à época da publicação o edital do concurso para o referido cargo, haja...
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